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Assim, em se tratando dessas ocupações, o registro de marca pode ser feito na titularidade da pessoa física, sem nenhum impedimento. O Nascimento Melo Advogados é parceiro institucional da Escalei Marcas e Patentes, que faz todo o processo de registro da marca junto ao INPI. • Registro C113 documento fiscal referenciado: tem por objetivo informar, detalhadamente, outros documentos fiscais que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no registro C100, exceto cupons fiscais, que devem ser informados no registro.

Em dois artigos seguintes, na LRP arts. 239 e 240, ainda disciplinando penhora, reitera-se a necessidade do registro. Visível a mudança, de registro para averbação, cumpre questionar porque razão não teria o CPC expressamente revogado ou mesmo alterado a LRP, no que tange à penhora ou se tal revogação tem-se por tacitamente resultada DL 4.657 /42 - art. Algumas convenções coletivas impõem multa diária, por ausência de registro. Assim, a multa é aplicada por dia de trabalho sem registro. Se, por exemplo, a multa diária por ausência de registro for de R$ 20,00, a multa chegaria a R$ 600,00 por mês e R$ 7.200,00 por cada ano trabalhado. O registro pode ser realizado em livros, em fichas ou em algum sistema eletrônico. Antes da promulgação da Lei 13.467/2017, a ausência de registro de empregado gerava uma multa no valor de um salário mínimo para cada empregado não registrado, conforme disposição do artigo 47 da CLT. Nos casos de reincidência o valor da multa era dobrado. Sem prejuízo das sanções previstas no artigo 70 da Lei Federal no 10.520/02 e artigo 87 da Lei Federal no 8.666/93, a Contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a defesa prévia: 1 - Pela recusa injustificada de retirar a Autorização de Fornecimento dentro do prazo estabelecido.

Dito isso, lembremos que a regra prevista no artigo 74 da CLT é que todos os estabelecimentos com mais de 10 trabalhadores têm que proceder o registro de horários dos seus empregados. Isso se aplica a todos os empregados, independentemente do cargo, com exceção apenas dos trabalhadores abrangidos pelo artigo 62 da CLT. Os prepostos também estão proibidos de concorrer com seu prepotente sem sua autorização expressa, respondendo por perdas e danos, podendo ate configurar-se crime de concorrência desleal. 4. Registro de Empresa-Órgãos do registro de empresa. De acordo com o artigo 967 do Código Civil.

Metais e acessórios para cozinha e banheiro é na C&C. Toda reforma e construção precisa de metais e acessórios para cozinha e banheiro, como torneiras, válvula de escoamento, registros e outros itens fundamentais para o funcionamento desses ambientes. O registro de sociedade que passe dez anos sem arquivar qualquer ato e não comunique a intenção de permanecer em funcionamento será cancelado automaticamente, de acordo com o. Saudações, pessoal. A Lei 13.772, de 19 de dezembro de 2018, trouxe um novo crime ao Código Penal. Cuida-se do registro não autorizado da intimidade sexual, previsto no artigo 216-B.

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